Reforma Tributária e seu papel essencial para o desenvolvimento sustentável do Agronegócio Brasileiro
A criação de incentivos fiscais adequados pode ser uma solução eficaz para promover um crescimento sustentável e equilibrado no setor. A reforma do sistema tributário do agronegócio brasileiro é uma questão urgente e necessária. Entre os diversos desafios enfrentados pelo setor, destacam-se a complexidade e a onerosidade do regime fiscal vigente. A estrutura tributária atual […]
Entenda a Nova Lei sobre o Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços
A partir de 2026, operações imobiliárias como construção, incorporação, locação e alienação estarão sujeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alíquotas variam de 3% a 5%, dependendo da operação. Os contribuintes poderão escolher entre quatro regimes de tributação: não cumulativo pleno, não cumulativo com limitação […]
Como funciona a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins?
Em 2017, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estabeleceu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. Isso quer dizer que, a partir dessa data, o cálculo dessas contribuições ficou mais justo, sem incluir o valor do ICMS. 👉 Para as empresas, isso significou ajustar seus procedimentos fiscais e contábeis, garantindo que […]
Governo propõe alívio tributário para pequenos exportadores
As expectativas para os pequenos exportadores são ótimas! A partir do próximo ano, o governo federal planeja aumentar a restituição de tributos para micro e pequenas empresas (MPE) que exportam. Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado, mas esse percentual será elevado, beneficiando diretamente 11,5 mil das 28,5 […]
Impactos do novo Código Civil no Direito Empresarial
A proposta de modernização do Código Civil, em análise no Senado, visa alinhar a legislação às transformações dos últimos 20 anos. No direito empresarial, a expectativa é grande, já que as mudanças prometem desburocratizar processos e melhorar a segurança jurídica. As principais alterações incluem a ênfase na supremacia do contrato social nas sociedades limitadas, simplificação […]
O que você precisa saber sobre as novas regras do IBS e CBS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 trouxe novas regras de tributação para IBS e CBS e elas impactam operações financeiras como seguros (exceto saúde), resseguros, arranjos de pagamento, previdência privada, capitalização e corretagem. Se você está nesse setor, fique atento: a tributação agora ocorre na prestação do serviço ou operação. Para seguros e resseguros, […]
Aprovação da CCJ garante mais segurança ao seguro rural
Na última semana, foi aprovado um projeto de lei crucial para o aprimoramento da gestão dos recursos destinados ao seguro rural. A importância dessa medida foi destacada na coluna do nosso sócio Leonardo Roesler, no canal Agro Mais. Em sua análise exclusiva sobre a PL 4720/16, Roesler detalha os impactos e benefícios dessa mudança para […]
Postos de combustíveis podem obter crédito tributário de PIS e Cofins
A Lei Complementar 192/22 reduziu a zero as alíquotas de PIS e COFINS sobre certos combustíveis, permitindo a manutenção de créditos vinculados. Se sua empresa adquiriu diesel, GLP e querosene de aviação entre 11/03/2022 e 21/09/2022, você já pode reivindicar créditos de PIS e COFINS. Entre em contato para saber como garantir seus créditos: https://wa.link/pvup5y
Imposto de Renda: Dicas para não cair na malha fina
Diferente da declaração de Pessoa Física, que termina no próximo dia 31, a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica vai até o dia 31 de julho e deve ser realizada através do Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal. O PGD facilita o preenchimento e a entrega da declaração, permitindo que as […]
Oportunidade para empresários e empreendedores! PL integra novos benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus
Um novo projeto de lei foi apresentado para assegurar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, destacando a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços, conforme o Decreto-Lei nº 288. Esses tributos incidirão na entrada dos produtos no estabelecimento do adquirente fora da ZFM, garantindo um crédito […]
