Exclusão do PIS e COFINS de sua Própria Base de Cálculo
A exclusão do PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo (Tema 1067 do STF) representa uma nova oportunidade de redução tributária para as
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A possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) tem gerado discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para transportadoras, o aproveitamento do crédito de PIS e COFINS sobre custos operacionais representa uma oportunidade estratégica de reduzir a carga tributária. Esse benefício permite
No cenário jurídico brasileiro, empresas podem, em determinadas situações, obter a proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso ocorre quando adquirem produtos ou
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