A proposta de modernização do Código Civil, em análise no Senado, visa alinhar a legislação às transformações dos últimos 20 anos. No direito empresarial, a expectativa é grande, já que as mudanças prometem desburocratizar processos e melhorar a segurança jurídica.
As principais alterações incluem a ênfase na supremacia do contrato social nas sociedades limitadas, simplificação da convocação de assembleias e maior liberdade contratual. Além disso, a nova legislação define regras claras para a apuração de haveres em dissoluções de sociedades.
Essas mudanças prometem estimular o empreendedorismo e criar um ambiente de negócios mais dinâmico e favorável ao desenvolvimento econômico no Brasil.
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