Uma Nova Ferramenta na Execução Civil: Inscrição na CNIB
“A decisão do STJ abre espaço para novas reflexões sobre a adequada utilização das medidas executivas atípicas e seu impacto na garantia dos direitos das partes envolvidas nos processos de execução civil.” Por Carolayne Barbosa A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona um importante debate sobre a […]
Reforma tributária: mudança sobre ITCMD deve estar no seu radar!
Com a iminente aprovação da reforma tributária, muitos brasileiros estão buscando realizar doações em vida e planejar sua sucessão ainda em 2024. Este ano é crucial, pois representa possivelmente a última oportunidade para se beneficiar das regras vigentes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das mudanças. O que muda com a […]
Benefícios Fiscais: Conheça o TTD em Santa Catarina
O Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) em Santa Catarina abre portas para empresas que buscam otimizar seus custos e fortalecer sua presença no mercado. É um incentivo fiscal oferecido pelo governo do estado para empresas consideradas de importante interesse socioeconômico. Existem diferentes modalidades de TTD, cada uma oferecendo benefícios específicos para o ICMS (Imposto sobre a […]
STF: Animal vivo deve ser considerado como carne?
“O fato de este tema ser inédito no STJ destaca sua complexidade e a necessidade de uma análise cuidadosa. A decisão do Tribunal não apenas terá implicações para as empresas do setor, mas também para os consumidores e a economia como um todo, demonstrando a amplitude do impacto dessa questão tributária inusitada.” A discussão sobre […]
Cesta básica: o que falta para a regulamentação na Reforma Tributária?
A cesta básica ainda precisa ser regulamentada dentro da lei complementar da Reforma Tributária. ⚖️ Em entrevista ao canal AGROMAIS, o sócio e colunista Leonardo Roesler abordou os seguintes pontos: Situação atual da cesta básica na Reforma Tributária: em debate no legislativo. Prioridade do governo: decreto que prioriza alimentos naturais na cesta básica. Confira a […]
Está pagando mais impostos do que o necessário?
Descubra estratégias inteligentes para otimizar suas finanças Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) destaca que cerca de 95% das empresas brasileiras acabam pagando mais impostos do que deveriam. Essa realidade ressalta a importância vital de realizar um diagnóstico tributário preciso para identificar quais tributos estão sendo desembolsados em excesso, comprometendo a saúde financeira do […]
Responsabilidade bancária: Banco é responsável por transações após roubo de celular
“É importante ressaltar que cada vez mais os tribunais têm consolidado suas decisões em casos de fraudes bancárias, buscando proteger os direitos dos consumidores e garantir a responsabilidade das instituições financeiras.” Por Carolayne Barbosa Uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe luz a uma questão importante: o papel da […]
STJ reafirma importância das certidões como condição para concessão do processo
“A decisão reforça a importância da regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial e para o adequado funcionamento do processo de recuperação como um todo.” Por Carolayne Barbosa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a vital importância da regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial, especialmente após a promulgação […]
Explorando as ramificações: como os embargos à execução influenciam a ação anulatória de créditos no direito tributário
No cenário complexo do direito tributário, a extensão dos efeitos dos embargos à execução na ação anulatória de créditos é tema crucial, gerando debates intensos nos tribunais. Em linhas gerais, quando um contribuinte contesta um crédito tributário e busca respaldo judicial por meio de uma ação anulatória, os efeitos dessa ação podem assemelhar-se aos embargos […]
Americanas ainda tem rombo milionário, mas diminuiu dívidas
Em busca de renovação desde janeiro de 2023, a Americanas revela um prejuízo líquido de R$ 4,6 bilhões nos primeiros nove meses de 2023, conforme o balanço divulgado nesta segunda-feira (26/2). Embora tenha havido uma redução significativa de 23,5% nas dívidas em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando atingiam R$ 6,027 bilhões, […]
