O Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) em Santa Catarina abre portas para empresas que buscam otimizar seus custos e fortalecer sua presença no mercado. É um incentivo fiscal oferecido pelo governo do estado para empresas consideradas de importante interesse socioeconômico.

Existem diferentes modalidades de TTD, cada uma oferecendo benefícios específicos para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).  Por exemplo, um TTD pode reduzir o valor do imposto devido, dispensar a necessidade de garantia para importação, ou permitir o pagamento antecipado do ICMS com uma alíquota reduzida. Exploraremos as distintas modalidades de TTD, simplificando cada uma para que você possa aproveitar ao máximo essas vantagens.

TTD 409: Impulsionando Suas Importações

Se sua empresa realiza importações em Santa Catarina, o TTD 409 é uma oportunidade imperdível. Este benefício oferece uma redução significativa nos custos de comercialização ao diminuir a alíquota de ICMS nas saídas internas e interestaduais.

Benefícios do TTD 409:

1. Pagamento Antecipado de ICMS: 2,60% nos primeiros 36 meses, seguido por 1% sobre a base de cálculo definida pelo RICMS de SC, gerando crédito para o importador.
2. Crédito Presumido: Diversas operações internas e interestaduais beneficiadas com alíquotas reduzidas, proporcionando economia para sua empresa.

TTD E-commerce: Estímulo ao Comércio Eletrônico

Para empresas envolvidas no comércio eletrônico, o TTD E-commerce oferece crédito presumido em substituição aos créditos efetivos de ICMS. Este benefício é aplicado em operações interestaduais de venda direta ao consumidor pela internet ou telemarketing.

Principais Vantagens do TTD E-commerce:

1. Crédito Presumido: Calculado sobre o valor do imposto devido, reduzindo a carga tributária final para vendas a consumidores finais.

TTD 410 e 411: Economia de até 90% nas Importações

As modalidades TTD 410 e 411 são ferramentas poderosas para empresas que desejam economizar até 90% em suas importações. O TTD 410, por exemplo, dispensa antecipação, libera o fluxo de caixa e reduz o risco de bloqueio por erros no pagamento da guia.

Benefícios do TTD 410:

1. ICMS Exonerado na Entrada: Facilita o processo de importação.
2. Diferimento do ICMS Interno: Redução das alíquotas para 12%, 10% ou 4%.
3. Crédito Presumido: Variedade de alíquotas para alcançar a tributação efetiva desejada.
4. Recolhimento do Fundo Social: Contribuição de 0,4% da base de cálculo integral.

Resumo das Regras Gerais para Aplicação:

• Alíquotas específicas para destaque de 12%, 10%, e 4%.
• Utilização preferencial de portos, aeroportos ou pontos de fronteira em SC.
• Recolhimento do ICMS até o 10° dia após o encerramento do período de apuração.
• Restrições sobre a apropriação do crédito presumido para determinadas situações.

TTD 77: Apoio à Indústria Catarinense

O TTD 77 foca na importação de matéria-prima, materiais secundários ou materiais de embalagem com ICMS diferido 0%, beneficiando as indústrias catarinenses. Este benefício permite a liberação do caixa da empresa, evitando a acumulação de impostos.

Sintetizando o TTD 77:

• Importação de matéria-prima e materiais com ICMS diferido 0%.
• Liberação do caixa da empresa, evitando acumulação de impostos.

Em resumo, Santa Catarina oferece um leque de oportunidades fiscais através do Tratamento Tributário Diferenciado. Ao escolher a modalidade mais adequada para sua empresa, você não apenas otimiza seus custos, mas também fortalece sua competitividade no mercado. Consulte um dos nossos especialistas para orientações personalizadas e comece a aproveitar esses benefícios agora mesmo!