Um planejamento tributário pode ajudar empresas endividadas?

Empresas de médio e grande porte frequentemente enfrentam desafios financeiros, especialmente na gestão de dívidas. Uma solução eficaz é o planejamento tributário, que organiza as obrigações fiscais da empresa de maneira eficiente, garantindo conformidade com a legislação e otimizando o uso de recursos. Para empresas endividadas, o planejamento tributário é crucial. Ele permite identificar oportunidades […]

Saiba quando é necessário utilizar um NDA

Um NDA (Non-Disclosure Agreement), ou Acordo de Confidencialidade, é crucial em diversas situações para proteger informações sensíveis e garantir a segurança do seu negócio. Você deve considerar a utilização de um NDA antes de compartilhar detalhes estratégicos em negociações de parcerias, durante o desenvolvimento de produtos para proteger suas ideias, na contratação de funcionários que […]

O que esperar da nova versão da Reforma Tributária?

A nova proposta de regulamentação da reforma tributária traz duas mudanças principais: ➡️ A primeira é a redução de impostos sobre medicamentos: uma lista com 383 remédios será isenta de impostos, enquanto todos os outros registrados pela Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão uma alíquota reduzida de 40%. ➡️ A segunda mudança é […]

Texto-base da reforma tributária é aprovado na Câmara : Confira os próximos passos!

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 86/2024), que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre consumo. Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio da maioria dos senadores (41 de 81) para avançar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou urgência constitucional, estabelecendo […]

ITBI: Entenda o que é o imposto

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis. Instituído pelo artigo 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o ITBI é fundamental para a efetivação das transações imobiliárias e a arrecadação dos municípios. […]

Impactos do PL 3/2024 no direito societário: Entenda as mudanças na lei de falências

O Projeto de Lei nº 3/2024 propõe alterações na Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), visando agilizar o processo falimentar no Brasil. Uma das principais mudanças é permitir que os credores escolham um gestor fiduciário para coordenar a liquidação dos ativos e o pagamento dos créditos em casos de falência. A proposta busca […]

IA no direito societário?

Saiba como a inteligência artificial está desburocratização o direito societário: Recentemente, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) emitiu a Instrução Normativa DREI nº 1, marcando um marco importante na simplificação e desburocratização do processo de registro de empresas em todo o país. Com o uso do chamado “visual law”, agora é possível […]

Saiba como as novas restrições da Lei 14.873/24 podem afetar sua empresa

A Lei 14.873/24 trouxe mudanças significativas para a compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Agora, as empresas podem enfrentar limites mensais para essa compensação, o que poderá afetar seu fluxo de caixa e estratégias financeiras. Embora essas mudanças possam representar um desafio para empresas com grandes estoques de compensação, podem […]