Planejamento Tributário: Estratégias Essenciais para Empresas
Em um cenário tributário em constante mudança, é crucial que as empresas adotem estratégias personalizadas de planejamento tributário. Segundo Renata Bilhim, advogada tributarista com vasta experiência e ex-conselheira do CARF, implementar um planejamento eficaz não só reduz custos operacionais, mas também fortalece a competitividade no mercado global. Adaptação e Personalização: Cada empresa deve monitorar continuamente […]
STJ mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
Por Vitória Oliveira, Assessora Jurídica Recentemente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Google Brasil Internet, exigindo que a empresa pague indenização por danos materiais e morais por vender a marca de uma empresa como palavra-chave para uma concorrente no Google Ads. Considerado um caso claro de concorrência desleal. […]
O Planejamento Sucessório de Silvio Santos
Por: Ana Laura Gemza Sverevitch O planejamento sucessório de Silvio Santos, recentemente destacado na mídia, é um exemplo notável de como uma estratégia bem estruturada pode garantir a continuidade dos negócios e a harmonia familiar após a partida de um líder empresarial. Este caso serve de inspiração para empresários que desejam proteger seus patrimônios e […]
STJ Debate Uso de Rescisória para Modular Decisões sobre ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando se a Fazenda Nacional pode utilizar ações rescisórias para aplicar a modulação de efeitos em casos envolvendo a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e Cofins, questão conhecida como a “tese do século”. O REsp 2.054.759 exemplifica o impacto da modulação das decisões do STF sobre […]
STJ estabelece limites para jurisprudência do CARF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) não podem ser consideradas como normas complementares, segundo o artigo 100 do Código Tributário Nacional (CTN). Isso significa que, mesmo que uma empresa siga práticas baseadas em decisões anteriores do CARF, ela ainda pode ser penalizada se o […]
Câmara aprova projeto que determina regras para Comitê Gestor na Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (13), a segunda etapa do projeto de lei que define as regras para o Comitê Gestor de Impostos, órgão crucial para a implementação da reforma tributária. O requerimento dispensa a votação do texto em comissões temáticas da Casa e permite a análise direto em plenário, o que deve ocorrer […]
Sociedade de Propósito Específico
Esse tipo de empresa é utilizado para o desenvolvimento de empreendimentos específicos, principalmente no setor imobiliário, mas não se restringe a ele. A SPE, normalmente, é finalizada quando terminam seus objetivos, mas não possui um prazo determinado de duração. É uma forma eficiente de separar o patrimônio de empresas que possuem diversos empreendimentos diferentes e […]
Feliz Dia dos Pais aos que inspiram e fazem diferença!
Neste Dia dos Pais, celebramos não apenas a dedicação e o talento dos nossos profissionais, mas também o papel fundamental de pais que desempenham na vida pessoal. Parabenizamos nossos sócios Leonardo Roesler e Bernardo Marchesini, cujos exemplos de compromisso e liderança inspiram a todos nós, tanto no escritório quanto em casa. Aproveitamos também para felicitar […]
X Congresso de Processo Civil de Florianópolis
Nossa equipe está participando do X Congresso de Processo Civil de Florianópolis, que acontece nos dias 8 e 9 de agosto. Este evento renomado é uma oportunidade crucial para nos mantermos atualizados e aprimorarmos nossas práticas, reforçando nosso compromisso com a excelência e a evolução contínua no campo jurídico. Este evento já está consagrado na Ordem […]
Imposto sobre Bens e Serviços: A Criação do Conselho Tributário
A recente reforma tributária brasileira introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com o objetivo de modernizar e simplificar o sistema tributário. Para lidar com possíveis disputas sobre esse imposto, o governo criou o Conselho Tributário do IBS, um órgão destinado a julgar litígios relacionados ao novo imposto. Inspirado no Conselho Administrativo de Recursos […]
