Por Vitória Oliveira, Assessora Jurídica
Recentemente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Google Brasil Internet, exigindo que a empresa pague indenização por danos materiais e morais por vender a marca de uma empresa como palavra-chave para uma concorrente no Google Ads. Considerado um caso claro de concorrência desleal.
Mas antes de entender o porquê dessa decisão, é essencial compreender o que é a concorrência desleal. Trata-se de práticas comerciais que, de forma intencional ou não, prejudicam concorrentes de maneira desonesta ou antiética. Isso pode ocorrer por meio de difamação, apropriação indevida de marcas, segredos industriais, publicidade enganosa, entre outras formas.
Essas práticas são prejudiciais para o mercado. Para as empresas que são vítimas dessas práticas, pode haver uma perda significativa de receitas, danos à reputação e até mesmo o risco de falência. Por outro lado, os consumidores também são afetados, pois podem acabar comprando produtos de qualidade inferior ou sendo induzidos a erro por propaganda enganosa.
No caso julgado, o STJ identificou a prática de concorrência desleal pelo Google ao permitir que uma concorrente adquirisse a marca de outra empresa como palavra-chave, desviando assim os clientes e exibindo o site da concorrente em destaque nas buscas. A decisão do tribunal não visa proibir a publicidade por links patrocinados, mas impede a venda de palavras-chave que possam gerar confusão entre os consumidores.
O STJ concluiu que o Google, ao controlar ativamente as palavras-chave comercializadas, desempenhou um papel decisivo na prática desleal e, portanto, é responsável pelos danos causados. Essa decisão serve como um alerta para empresas que dependem de publicidade digital para garantir que suas estratégias respeitem a ética do mercado.
Se sua empresa está enfrentando situações semelhantes de concorrência desleal, é fundamental contar com um suporte jurídico especializado. Entender e proteger seus direitos pode ser a diferença entre manter sua posição de mercado ou enfrentar perdas significativas.
