A recente reforma tributária brasileira introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com o objetivo de modernizar e simplificar o sistema tributário. Para lidar com possíveis disputas sobre esse imposto, o governo criou o Conselho Tributário do IBS, um órgão destinado a julgar litígios relacionados ao novo imposto. Inspirado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“A criação do Conselho Tributário do IBS representa um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro. A estrutura proposta, com julgamentos virtuais, três instâncias de julgamento e participação equilibrada dos diversos atores envolvidos, demonstra a intenção do governo de oferecer um sistema mais justo e eficiente para a resolução de conflitos tributários.”, aponta a especialista Ana Laura Gemza, coordenadora jurídica do RMS.
Além disso, haverá uma Câmara Técnica de Uniformização para garantir coerência nas decisões. No entanto, o novo sistema enfrenta desafios, como a definição das alíquotas e regras do IBS, a definição dos procedimentos administrativos e a falta de um prazo claro para a implementação. Esses pontos precisam ser resolvidos para garantir segurança jurídica e eficiência.
Para Ana Laura Gemza, a criação do Conselho Tributário do IBS é um avanço, mas sua eficácia dependerá da clareza e da resolução das questões pendentes.
