Recuperação Judicial não impede a penhora de bens dos sócios
Você sabia que a Recuperação Judicial é um recurso valioso para empresas à beira do abismo? Este instrumento, criado em 2005 e refinado ao longo dos anos, tem sido a última esperança para muitos negócios, possibilitando a retomada das operações. Desmistificando o mito: Recuperação Judicial não é um passe de mágica! Muitos empresários ainda se […]
Empresa endividada? Entenda como o programa de transação tributária do governo pode ser uma solução para problemas financeiros
*Leonardo Roesler Empresas de médio e grande porte que estão enfrentando dificuldades financeiras, especialmente aquelas com dívidas fiscais significativas, sofrem com a pressão financeira causada pela acumulação de dívidas fiscais, o que pode levar a consequências graves como multas, sanções legais, e até falência. A incerteza e a complexidade na gestão dessas dívidas também são […]
Período de transição da Reforma Tributária pode auxiliar a reduzir a guerra fiscal?
“A transição da reforma tributária pode contribuir para reduzir a guerra fiscal ao estabelecer padrões mais claros e uniformes para a tributação entre os estados.“ Por Eduarda Silveira A guerra fiscal, uma prática frequente no Brasil, vê os estados competindo por investimentos através de incentivos tributários, impactando negativamente na economia. Essa distorção prejudica a concorrência, a […]
A interseção complexa entre patentes de modelo de utilidade e invenção principal: Um Olhar Jurídico
“A decisão ressalta a importância de uma análise minuciosa das características técnicas dos produtos envolvidos e a necessidade de garantir a proteção dos direitos de propriedade industrial.” Por Carolayne Barbosa | Advogada Cível A 3ª Turma do STJ proferiu uma decisão relevante no campo da propriedade industrial. O caso aborda a questão da titularidade de […]
Os impactos da reoneração da folha de pagamento para o agro
O Governo Federal está avaliando estratégias para aumentar a arrecadação, visando atingir a meta de zerar o déficit fiscal. Uma das alternativas consideradas é a reoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, que recebem benefícios desde 2011. Entretanto, o Congresso Nacional já sinalizou sua discordância em apoiar essa decisão executiva. Um setor […]
Conheça a recuperação de Créditos de PIS e COFINS
A recuperação de créditos de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) surge como uma estratégia jurídica fundamental para as empresas, abrindo caminho para a redução de custos e a maximização dos recursos financeiros de forma legal. Estes tributos, de natureza indireta, incidem sobre a receita bruta das […]
Violação de “trade dress” também gera dever de indenizar
Você sabia que registrar sua marca no INPI é essencial para protegê-la contra imitações e contrafação? Mas a identificação de um produto ou serviço vai além do registro de marcas; é aqui que entra o conceito de “trade dress”, uma estratégia vital para destacar sua marca no mercado. O “trade dress” abrange o conjunto de […]
STJ: Juiz não pode citar devedor e impor penhora online ao mesmo tempo
Essa decisão reforça a importância de equilibrar a eficácia do processo de execução fiscal com a proteção dos direitos fundamentais, realçando a relevância da citação como pré-requisito indispensável para a validade de atos constritivos. Por Carolayne Barbosa No âmbito jurídico, a citação desempenha um papel central, sendo alicerce fundamental para o adequado funcionamento do sistema […]
Governo inicia planejamento do plano safra 2024/2025
O início do ano marca o momento de iniciar as negociações para o próximo Plano Safra, cuja definição é necessária até o final do primeiro semestre. O sócio Leonardo Roesler esclarece o que podemos antecipar dessas negociações em sua coluna transmitida pelo canal AgroMais! Confira o trecho!
Reforma Tributária no Futebol: Avanços e desafios para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)
O cenário da Reforma Tributária é vasto e intricado, permeando diversos setores, sendo a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) um ponto crucial de discussão. Este texto se propõe a abordar uma faceta específica dessa legislação inovadora. A promulgação da lei que criou a Sociedade Anônima do Futebol enfrentou o desafio monumental de tornar os clubes […]
