A recuperação de créditos de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) surge como uma estratégia jurídica fundamental para as empresas, abrindo caminho para a redução de custos e a maximização dos recursos financeiros de forma legal.
Estes tributos, de natureza indireta, incidem sobre a receita bruta das organizações, sendo comum o pagamento indevido ou em excesso em certas circunstâncias. A aquisição de insumos ou serviços não relacionados ao custo de produção ou à atividade fim da empresa é uma das situações que frequentemente gera créditos, assim como equívocos na utilização ou no montante de créditos. 🔄
A recuperação de créditos de PIS e COFINS se desdobra em duas modalidades:
🔄Restituição; e
💰Compensação.
Na restituição, o valor é devolvido integralmente à empresa; na compensação, é utilizado para abater tributos a serem pagos ou retidos. O processo está sujeito a regulamentações da Receita Federal, com prazo de até cinco anos para requerer a recuperação, contados a partir do pagamento indevido. 📅
Para as empresas do Simples Nacional, a recuperação de créditos foi permitida a partir de 2021, com o mesmo prazo de cinco anos. 🔄
A atuação em conformidade com as regulamentações, aliada à expertise de profissionais especializados, fortalece a posição da empresa no mercado e consolida sua saúde financeira. 🤝
Em um cenário complexo, a assessoria profissional especializada é determinante. Contar com profissionais especializados assegura a correção e integralidade dos créditos, evitando entraves legais. Para orientações sobre como realizar esse processo, entre em contato com nossa equipe de especialistas. 📞🔍
