ICMS-ST pode gerar créditos de PIS Cofins
Em meio às mudanças no cenário jurídico, surgem oportunidades para as empresas otimizarem sua carga tributária e impulsionarem seus negócios. Uma delas é a dedução de créditos de PIS/Cofins sobre o ICMS-ST, que foi reconhecida pelo sistema próprio do nosso escritório. Essa oportunidade é possibilitada por decisões favoráveis da Primeira Turma do Superior Tribunal de […]
Programa de transação tributária permite negociação de débitos de até R$ 45 Milhões na dívida ativa!
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo programa de transação tributária, que permite a negociação de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União. O benefício está disponível tanto para pessoas físicas quanto para empresas, e a adesão ao programa pode ser feita até 30 de agosto. Para empresas […]
Sou obrigado a registrar minha marca no INPI?
Você já se perguntou se precisa registrar sua marca no INPI? Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável. Assim como contratar um seguro para o seu veículo, o registro de marca oferece segurança e proteção. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, a propriedade de uma marca só é adquirida mediante registro válido expedido […]
Quando devo buscar defesa judicial em direito tributário?
A defesa judicial pode ser uma alternativa valiosa para proteger os interesses da sua empresa, especialmente em situações em que ela não utilizou os créditos tributários que lhe são devidos. Isso geralmente acontece quando um tributo foi pago em excesso e a empresa busca recuperar esse valor antes que expire o prazo de cinco anos. […]
Você sabia que é possível revisar os custos e e despesas operacionais para a recuperação de créditos de PIS E CONFINS?
A tese foi identificada pelo sistema próprio do escritório, ao analisar as bases legais sólidas fornecidas pelas Leis 10.833/03 e 10.637/02, juntamente com pareceres da PGFN e soluções de consulta. O resultado foi um total de R$ 6.712.203,43 em créditos recuperados. Além disso, também foi possível identificar ações judiciais que poderiam expandir ainda mais esses […]
Chuvas no RS: O que o Governo tem feito para amparar os produtores rurais?
Com as recentes chuvas no Rio Grande do Sul, não apenas as áreas urbanas foram afetadas, mas também o agronegócio, um dos pilares da economia gaúcha. Hoje, falamos sobre as medidas que o Governo vem adotando para proteger os produtores rurais que foram prejudicados pelas inundações. Acompanhe mais detalhes no vídeo. E se você ainda […]
Governo avalia medidas para facilitar socorro financeiro ao RS
Lideranças dos três poderes visitaram recentemente o Rio Grande do Sul e puderam ver de perto a proporção dos estragos causados pelas chuvas dos últimos dias. Agora, todos avaliam medidas para flexibilizar as regras fiscais e facilitar o socorro financeiro ao estado. Esse é o assunto da análise do sócio Leonardo Roesler para a sua […]
Resposta às chuvas no RS: estratégias do Governo para facilitar o auxílio financeiro ao Estado
Por Leonardo Roesler As recentes chuvas intensas e fenômenos climáticos adversos têm causado um impacto severo em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Não apenas as áreas urbanas foram afetadas, mas também o agronegócio, um dos pilares da economia gaúcha, enfrenta desafios significativos e perdas inestimadas. Agricultores, pecuaristas e produtores rurais têm enfrentado […]
SEM MODULAÇÃO: STJ DEFINE RUMO DAS SUBVENÇÕES DE ICMS
“A autorregularização é direcionada aos contribuintes que não sofreram a fiscalização, enquanto a transação abrange o contencioso administrativo e judicial, o que por sua vez, se revela um caminho para as empresas.” Por Marcos Cristofolini – Assistente Jurídico O direito tributário vem passando por diversas batalhas perante a Corte Superior, entre elas, a discussão a […]
Quais são os prazos para recuperar créditos tributários?
O tempo necessário para a restituição ou compensação no PER/DCOMP pode variar. Entretanto, os contribuintes que possuem créditos tributários têm um prazo de 5 anos, conforme estabelecido no artigo 168 do Código Tributário Nacional (CTN), para solicitar a restituição ou realizar a compensação desses créditos. Isso significa que se você acredita ter pago tributos indevidamente, […]
