A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), que visa facilitar o refinanciamento de dívidas junto a autarquias, fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal. O projeto permite descontos em juros e multas, além de oferecer prazos estendidos para pagamento, beneficiando especialmente empresas impactadas pela pandemia de Covid-19.
O PRD é uma tentativa de aliviar a pressão financeira sobre empresas em dificuldades, garantindo que possam quitar suas dívidas de maneira mais acessível. As condições especiais incluem a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, com incentivos adicionais dependendo da forma de quitação escolhida.
Após a aprovação na CAE, o texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, o programa representará uma importante ferramenta para a regularização financeira de diversas entidades econômicas no país.
Fonte: Agência Senado
