A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (4), a favor da devolução aos consumidores dos tributos pagos indevidamente às distribuidoras de energia, após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. No entanto, há divergências sobre o prazo de prescrição para essa devolução, com propostas variando entre cinco e dez anos.

O julgamento foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para análise, e não há previsão para a retomada. A lei de 2022, que regulamenta a devolução por meio da redução das contas de luz, é o foco da discussão e enfrenta críticas quanto à sua constitucionalidade e impacto econômico.

A AGU apoia a lei, afirmando que a devolução dos valores beneficia os consumidores e evita impactos econômicos adversos. A decisão final ainda depende dos votos dos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Fonte: Jornal de Brasília