Os principais desafios da tributação de operações de importação e exportação no Brasil
Os desafios relacionados à tributação de operações de importação e exportação no Brasil são significativos e impactam diretamente a competitividade das empresas no mercado global. Algumas questões-chave incluem: 💰 Acumulatividade: Os tributos incidentes nessas operações são geralmente cumulativos, resultando na adição do valor do tributo ao da mercadoria ou serviço, o que pode aumentar consideravelmente a […]
ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins
📌 Resumo Rápido: O STJ decidiu por unanimidade: ICMS-ST não compõe a base de cálculo de PIS/Cofins para contribuintes sob substituição tributária progressiva. 💼 Impacto Econômico: Menos imposto para quem paga! Empresas, especialmente as grandes, sob regime de substituição tributária, economizarão consideravelmente. Mais liquidez e menos despesas operacionais. 🔒 Segurança Jurídica: A decisão fortalece a previsibilidade e segurança jurídica. Alinhada à […]
Proteja sua identidade empresarial: Entenda o Trade Dress
O trade dress engloba elementos visuais que singularizam um produto, serviço ou estabelecimento comercial, abrangendo forma, tamanho, cor, material, textura, logotipo, slogan, embalagem, decoração e ambiente. Embora não haja uma legislação específica no Brasil, a lei de concorrência desleal pode amparar esse conceito. A violação do trade dress ocorre quando um concorrente utiliza elementos visuais […]
A tributação de operações de importação e exportação e seus desafios
A tributação de operações de importação e exportação é um intricado desafio que ecoa em toda a economia brasileira, afetando profundamente as empresas envolvidas no comércio internacional. No Brasil, uma gama de tributos recai sobre essas operações, destacando-se o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/PASEP e […]
Semana de votações no congresso nacional
A expectativa é de uma semana movimentada no Congresso Nacional e com a votação, e possível aprovação, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Reforma Tributária.
Desvende o poder dos contratos empresariais!
Contratos empresariais são ferramentas jurídicas cruciais que formalizam as relações entre empresas, abrangendo transações como compra e venda, serviços, distribuição e parcerias. Sua importância reside em garantir segurança jurídica, prevenindo conflitos e prejuízos. Principais benefícios incluem: 🛡️Segurança Jurídica: Define claramente direitos e obrigações, evitando divergências e conflitos. 🌐Eliminação de Incertezas: Estabelece condições claras, facilitando decisões […]
Fatores inflacionários em destaque na economia mundial de 2023
Guerra, Crise Hídrica e Política Monetária A inflação em 2023 é impulsionada por fatores globais e locais que merecem atenção detalhada. A guerra na Ucrânia exerce pressão sobre os preços das commodities, enquanto a crise hídrica compromete a produção de energia hidrelétrica, impactando os custos. A postura restritiva da política monetária, com aumento da taxa […]
Desafios e perspectivas da reforma tributária
Por Leonardo RoeslerNo recente cenário legislativo, a deliberação dos senadores acerca da reforma tributária, marcada por intensos debates e escrutínio, culminou na aprovação do texto-base pela Comissão de Constituição e Justiça e, consequentemente, no Senado. Esse evento legislativo representa um passo decisivo na revisão da estrutura tributária da República, uma questão de inegável envergadura nacional. […]
Congresso Nacional precisa votar orçamento antes do recesso
Nosso sócio, Leonardo Roesler, compartilhou insights valiosos no AgroMais desta semana! Na ocasião, foi tratado a recente mudança no cronograma de votação do Orçamento de 2024, destacando as implicações e perspectivas.
Desafios da inflação em 2023: Estratégias cruciais para Empresas
O cenário econômico de 2023 no Brasil apresenta um desafio expressivo: uma inflação projetada em 4,75%, ultrapassando a meta estabelecida. Nesse contexto, as empresas enfrentam a necessidade premente de agir proativamente para minimizar os impactos nos custos de produção e nas margens de lucro. É imperativo adotar estratégias sólidas que incluam a revisão de processos […]
