ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins

📌 Resumo Rápido: O STJ decidiu por unanimidade: ICMS-ST não compõe a base de cálculo de PIS/Cofins para contribuintes sob substituição tributária progressiva.

💼 Impacto Econômico: Menos imposto para quem paga! Empresas, especialmente as grandes, sob regime de substituição tributária, economizarão consideravelmente. Mais liquidez e menos despesas operacionais.

🔒 Segurança Jurídica: A decisão fortalece a previsibilidade e segurança jurídica. Alinhada à “Tese do Século” do STF, cria um caminho claro para futuras decisões tributárias.

✅ Princípios Constitucionais: A decisão respeita princípios constitucionais, como não cumulatividade e capacidade contributiva, promovendo justiça fiscal.

Se sua empresa está no regime de substituição tributária, essa decisão é um divisor de águas. Economize mais, planeje melhor! 💰⚖️

Ainda com dúvidas? Fale agora com um especialista diretamente no WhatsApp:

Deixe seu Comentário:

Compartilhe:

Últimos Artigos:

IA no direito societário?

IA no direito societário?

Saiba como a inteligência artificial está desburocratização o direito societário: Recentemente, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)…
Saiba como as novas restrições da Lei 14.873/24 podem afetar sua empresa

Saiba como as novas restrições da Lei 14.873/24 podem afetar sua empresa

A Lei 14.873/24 trouxe mudanças significativas para a compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Agora,…
Governo federal prepara o lançamento do Plano Safra 2024/2025

Governo federal prepara o lançamento do Plano Safra 2024/2025

Com a aproximação do novo ano agrícola, o Governo Federal está em fase final de preparação para o lançamento do…