Reforma Tributária e Revisão das Isenções Fiscais: As principais medidas econômicas discutidas pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024
No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou algumas mudanças importantes na área econômica. A principal discussão foi sobre a reforma tributária, que visa simplificar o sistema de impostos no Brasil. A ideia é tornar a tributação mais clara e eficiente, reduzindo a complexidade e os custos associados ao pagamento de impostos. O […]
Projeto de regulamentação da reforma tributária será analisado por grupo de trabalho do Senado
O grupo de trabalho do Senado, liderado pelo senador Izalci Lucas, está encarregado de analisar o projeto de regulamentação da reforma tributária. Este grupo é composto por membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e planeja realizar 11 audiências públicas para discutir temas como cashback na cesta básica, a Zona Franca de Manaus, o imposto […]
O que é um inventário empresarial e por que ele é importante?
Realizar um inventário empresarial é um passo crucial para garantir a transparência e continuidade da sua empresa. Esse processo envolve a avaliação detalhada de todos os ativos, passivos e direitos, proporcionando uma visão precisa do patrimônio empresarial. Existem duas maneiras de realizar o inventário: judicial e extrajudicial. O método extrajudicial é mais ágil, desde que […]
Estratégias tributárias para a expansão global
Expandir seu negócio para o mercado internacional exige um planejamento tributário eficaz. Nesse contexto, algumas estratégias são fundamentais para o sucesso na internacionalização empresarial. Primeiro, é necessário identificar tratados e incentivos fiscais que reduzam a carga tributária internacional. Isso permite uma operação mais eficiente e competitiva em mercados estrangeiros. Além disso, devemos estruturar suas operações […]
Qual a diferença entre pedido de recuperação judicial e extrajudicial?
Por Leonardo Roesler Vamos entender as diferenças entre recuperação judicial e recuperação extrajudicial? Na entrevista ao EInvestidor, o sócio Leonardo Roesler explica que ambos são mecanismos legais criados para ajudar empresas em dificuldades financeiras, mas possuem processos e características distintos: “Os pedidos de recuperação judicial têm o envolvimento da Justiça e se destinam a possibilitar […]
Quais cuidados as empresas brasileiras deve ter ao importar e exportar?
Para enfrentar os desafios tributários ao importar e exportar, as empresas brasileiras precisam adotar algumas estratégias importantes. Primeiramente, é essencial estar ciente de que os tributos sobre essas operações podem ser acumulativos, o que significa que os impostos se somam ao custo das mercadorias e podem aumentar significativamente a carga tributária. Uma gestão cuidadosa e […]
O que é trade dress e como identificar sua violação?
Trade dress refere-se aos elementos visuais que definem a identidade de um produto, serviço ou estabelecimento comercial. Isso inclui aspectos como forma, tamanho, cor, material, textura, logotipo, slogan, embalagem, decoração e ambiente. Aqui no Brasil temos a lei de concorrência desleal que oferece proteção a esses elementos distintivos. A violação do trade dress ocorre quando […]
Reforma tributária: Operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%
O Projeto de Lei Complementar 68/24 propõe mudanças importantes para o setor imobiliário, com destaque para a redução de alíquotas em 40% nas operações com bens imóveis, ampliando o desconto de tributos para 60% nos aluguéis. A medida abrange empresas imobiliárias e serviços de construção, mas exclui operações de permuta e garantias. Pessoas físicas que […]
A importância do Compliance para a gestão de riscos corporativos
*Por Ana Laura Gemza Sverevitch Em um mundo empresarial em constante transformação, onde a complexidade e a rigidez regulatória se intensificam, a gestão de riscos se ergue como um farol imprescindível para o sucesso das organizações. A pandemia global, por si só, já evidenciou a fragilidade de modelos despreparados para lidar com crises inesperadas. Somadas […]
Como proteger minhas criações contra a violação de direitos autorais na era digital?
A proteção da propriedade intelectual é essencial na era digital, onde a criação de conteúdo é instantânea e global. A violação de direitos autorais é uma realidade que afeta criadores de todos os tipos, desde artistas gráficos até escritores e músicos. A utilização não autorizada de obras protegidas é uma questão que pode gerar sérias […]
