O grupo de trabalho do Senado, liderado pelo senador Izalci Lucas, está encarregado de analisar o projeto de regulamentação da reforma tributária.
Este grupo é composto por membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e planeja realizar 11 audiências públicas para discutir temas como cashback na cesta básica, a Zona Franca de Manaus, o imposto seletivo, regimes específicos de tributação e incentivos regionais. A previsão é que o relatório final seja apresentado até outubro deste ano.
A reforma tributária, promulgada como Emenda Constitucional 132 em dezembro do ano passado, tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema fiscal brasileiro. Ela visa substituir cinco tributos atuais por um modelo mais eficiente, buscando uma tributação mais justa e transparente.
Fonte: Congresso em Foco
