Reforma tributária: Operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%
O Projeto de Lei Complementar 68/24 propõe mudanças importantes para o setor imobiliário, com destaque para a redução de alíquotas em 40% nas operações com bens imóveis, ampliando o desconto de tributos para 60% nos aluguéis. A medida abrange empresas imobiliárias e serviços de construção, mas exclui operações de permuta e garantias. Pessoas físicas que […]
A importância do Compliance para a gestão de riscos corporativos
*Por Ana Laura Gemza Sverevitch Em um mundo empresarial em constante transformação, onde a complexidade e a rigidez regulatória se intensificam, a gestão de riscos se ergue como um farol imprescindível para o sucesso das organizações. A pandemia global, por si só, já evidenciou a fragilidade de modelos despreparados para lidar com crises inesperadas. Somadas […]
Como proteger minhas criações contra a violação de direitos autorais na era digital?
A proteção da propriedade intelectual é essencial na era digital, onde a criação de conteúdo é instantânea e global. A violação de direitos autorais é uma realidade que afeta criadores de todos os tipos, desde artistas gráficos até escritores e músicos. A utilização não autorizada de obras protegidas é uma questão que pode gerar sérias […]
Um planejamento tributário pode ajudar empresas endividadas?
Empresas de médio e grande porte frequentemente enfrentam desafios financeiros, especialmente na gestão de dívidas. Uma solução eficaz é o planejamento tributário, que organiza as obrigações fiscais da empresa de maneira eficiente, garantindo conformidade com a legislação e otimizando o uso de recursos. Para empresas endividadas, o planejamento tributário é crucial. Ele permite identificar oportunidades […]
Saiba quando é necessário utilizar um NDA
Um NDA (Non-Disclosure Agreement), ou Acordo de Confidencialidade, é crucial em diversas situações para proteger informações sensíveis e garantir a segurança do seu negócio. Você deve considerar a utilização de um NDA antes de compartilhar detalhes estratégicos em negociações de parcerias, durante o desenvolvimento de produtos para proteger suas ideias, na contratação de funcionários que […]
Proteja seu patrimônio e otimize seus recursos tributários com estratégias personalizadas de gestão
Garantir a proteção do seu patrimônio e a eficiência na gestão tributária é fundamental para assegurar uma vida financeira tranquila e segura. Com a adoção de estratégias adequadas de gestão patrimonial e societária, você não só protege seus bens pessoais contra riscos empresariais, mas também aproveita vantagens fiscais e facilita o processo de sucessão, proporcionando […]
Projeto de Lei reserva 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de estatais
O Senado está prestes a votar um Projeto de Lei inovador que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas públicas e de economia mista para mulheres. Empresas como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras serão impactadas por essa medida, promovendo um avanço significativo na representatividade de gênero em altos cargos de gestão. […]
O que esperar da nova versão da Reforma Tributária?
A nova proposta de regulamentação da reforma tributária traz duas mudanças principais: ➡️ A primeira é a redução de impostos sobre medicamentos: uma lista com 383 remédios será isenta de impostos, enquanto todos os outros registrados pela Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão uma alíquota reduzida de 40%. ➡️ A segunda mudança é […]
Texto-base da reforma tributária é aprovado na Câmara : Confira os próximos passos!
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 86/2024), que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre consumo. Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio da maioria dos senadores (41 de 81) para avançar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou urgência constitucional, estabelecendo […]
ITBI: Entenda o que é o imposto
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis. Instituído pelo artigo 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o ITBI é fundamental para a efetivação das transações imobiliárias e a arrecadação dos municípios. […]