Reforma tributária: Operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%

O Projeto de Lei Complementar 68/24 propõe mudanças importantes para o setor imobiliário, com destaque para a redução de alíquotas em 40% nas operações com bens imóveis, ampliando o desconto de tributos para 60% nos aluguéis. A medida abrange empresas imobiliárias e serviços de construção, mas exclui operações de permuta e garantias. Pessoas físicas que […]

A importância do Compliance para a gestão de riscos corporativos

*Por Ana Laura Gemza Sverevitch Em um mundo empresarial em constante transformação, onde a complexidade e a rigidez regulatória se intensificam, a gestão de riscos se ergue como um farol imprescindível para o sucesso das organizações. A pandemia global, por si só, já evidenciou a fragilidade de modelos despreparados para lidar com crises inesperadas. Somadas […]

Como proteger minhas criações contra a violação de direitos autorais na era digital?

A proteção da propriedade intelectual é essencial na era digital, onde a criação de conteúdo é instantânea e global. A violação de direitos autorais é uma realidade que afeta criadores de todos os tipos, desde artistas gráficos até escritores e músicos. A utilização não autorizada de obras protegidas é uma questão que pode gerar sérias […]

Um planejamento tributário pode ajudar empresas endividadas?

Empresas de médio e grande porte frequentemente enfrentam desafios financeiros, especialmente na gestão de dívidas. Uma solução eficaz é o planejamento tributário, que organiza as obrigações fiscais da empresa de maneira eficiente, garantindo conformidade com a legislação e otimizando o uso de recursos. Para empresas endividadas, o planejamento tributário é crucial. Ele permite identificar oportunidades […]

Saiba quando é necessário utilizar um NDA

Um NDA (Non-Disclosure Agreement), ou Acordo de Confidencialidade, é crucial em diversas situações para proteger informações sensíveis e garantir a segurança do seu negócio. Você deve considerar a utilização de um NDA antes de compartilhar detalhes estratégicos em negociações de parcerias, durante o desenvolvimento de produtos para proteger suas ideias, na contratação de funcionários que […]

O que esperar da nova versão da Reforma Tributária?

A nova proposta de regulamentação da reforma tributária traz duas mudanças principais: ➡️ A primeira é a redução de impostos sobre medicamentos: uma lista com 383 remédios será isenta de impostos, enquanto todos os outros registrados pela Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão uma alíquota reduzida de 40%. ➡️ A segunda mudança é […]

Texto-base da reforma tributária é aprovado na Câmara : Confira os próximos passos!

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 86/2024), que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre consumo. Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio da maioria dos senadores (41 de 81) para avançar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou urgência constitucional, estabelecendo […]

ITBI: Entenda o que é o imposto

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis. Instituído pelo artigo 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o ITBI é fundamental para a efetivação das transações imobiliárias e a arrecadação dos municípios. […]