A Revisão Fiscal é uma ferramenta indispensável para o empresário que se preocupa com a longevidade dos negócios, e se trata de uma estratégia para redução da carga tributária, gerando fôlego fiscal para a empresa.
Consiste em um trabalho de consulta e investigação, que busca identificar e corrigir erros tributários, recuperar o valor de tributos pagos indevidamente, e reorganizar a área fiscal e tributária da empresa, mitigando custos e riscos futuros.
Se por um lado é definida uma estratégia para redução da carga tributária da empresa, reduzindo impactos negativos da tributação indevida, por outro é feito um diagnóstico de eventuais irregularidades, possibilitando antecipar correções de falhas que poderiam gerar multas e penalidades.
Como a revisão fiscal é feita:
A prestação dos serviços jurídicos e contábeis envolverá análise técnica dos procedimentos relacionados à emissão de notas fiscais, escrituração fiscal, cálculo de tributos, preenchimento de obrigações acessórias e retificações.
É preciso fazer uma análise criteriosa nos cadastros de todos os produtos (NCM) e nos cadastros fiscais (CST, CSOSN, CFOP e CEST), para mapear situações que devem ser corrigidas, confrontar dados e informações, dados de notas fiscais e de campos da própria declaração.
O diagnóstico é concluído com um relatório analítico, que irá apontar as oportunidades de créditos fiscais, identificadas uma a uma pelo cruzamento das informações e operações contábeis dos últimos 5 anos, e apontará o montante que deverá voltar ao caixa da empresa.
Empresário, você conhece as seguintes siglas fiscais?
CFOP
Código Fiscal da Operação e Prestações: um código numérico que deve ser informado em todos os documentos fiscais (NF-e, CT-e, NFC-e, escrituração de livros e SPED Fiscal), que identifica a natureza da circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transporte.
CST
Código de Situação Tributária: um código classificador que deve ser incluído na emissão da nota fiscal e serve para identificar a procedência do produto (interno e externo) e a forma de tributação da mercadoria. Sendo necessário analisar a CST do ICMS, IPI e do PIS e COFIN. Empresas optantes pelo Regime Simples Nacional utilizam o CSOSN.
NCM
Utilizado em todo Mercosul, esse código serve para identificar os produtos dos mais variados gêneros. Ele possui 8 dígitos, criando assim, uma classificação padrão para compras e vendas e determinando as alíquotas aplicáveis dos tributos sobre esse produto.
CEST
O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST. Entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. O principal objetivo foi padronizar e identificar as mercadorias que se encaixam nos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS.
É natural que os empresários possuam diversas dúvidas sobre essas classificações, tendo em vista a quantidade de operações realizadas dentro da companhia, e por isso é tão importante contar com uma assessoria para auxiliar e dar segurança tributária nas operações do seu negócio.
Conte com profissionais qualificados:
A Revisão Fiscal é um trabalho técnico e complexo, que requer um vasto conhecimento da legislação pertinente e suas alterações ao longo dos anos, passando pela verificação de alíquotas e sua incidência.
E para sua tranquilidade quanto a realização de um trabalho bem feito, com segurança, e sem deixar passar nenhuma oportunidade, você pode contar com o Escritório RMS advogados, que possui profissionais especializados, trabalhando em equipe para identificação das melhores oportunidades.
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