A Emenda Constitucional n° 132, de dezembro de 2023, trouxe significativas mudanças para o sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações. A nova regra determina a progressividade das alíquotas, que podem chegar até 8%, e ainda poderá ser ampliada conforme resoluções do Senado. Diversos estados, como São Paulo e Minas Gerais, já estudam ajustes em suas legislações, impactando diretamente as operações de planejamento patrimonial.

O planejamento patrimonial e sucessório ganha ainda mais relevância nesse cenário de incertezas tributárias. Além de otimizar a eficiência fiscal, essas operações são essenciais para garantir a continuidade dos negócios, especialmente em tempos de mudanças legislativas. A implementação antecipada dessas estratégias pode evitar tributações mais onerosas no futuro, proporcionando segurança jurídica.

Dada a importância das recentes alterações, é fundamental que empresários revisem suas estratégias de planejamento e sucessão, buscando adequações ao novo cenário tributário. A consulta com profissionais especializados é crucial para minimizar riscos e garantir a eficiência dos planejamentos patrimoniais.