No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou algumas mudanças importantes na área econômica.
A principal discussão foi sobre a reforma tributária, que visa simplificar o sistema de impostos no Brasil. A ideia é tornar a tributação mais clara e eficiente, reduzindo a complexidade e os custos associados ao pagamento de impostos. O objetivo é criar um sistema mais justo e menos burocrático, o que pode ajudar a estimular a economia e facilitar a vida das empresas e dos cidadãos.
Outro ponto importante foi a revisão das isenções fiscais. As isenções são benefícios que reduzem ou eliminam o pagamento de impostos para certos setores. A proposta é revisar algumas dessas isenções para melhorar a arrecadação e garantir que a carga tributária seja distribuída de maneira mais equitativa. Essa mudança pretende ajudar a equilibrar as finanças públicas e tornar o sistema tributário mais justo.
Além da reforma tributária e das isenções fiscais, a Câmara também aprovou mudanças em alguns temas como a regulamentação de jogos eletrônicos e alterações no sistema previdenciário. Essas medidas são parte de um esforço para modernizar o sistema fiscal e enfrentar desafios econômicos atuais.
A especialista Ana Gemza, advogada do RMS Advogados, explica que para o segundo semestre as expectativas estão voltadas para a continuidade e implementação das reformas aprovadas. “Além disso, também é esperada a análise e possível aprovação de medidas adicionais, como a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, a continuidade das discussões sobre a Lei de Falências e a introdução de novas regras para a venda de créditos da dívida ativa”, completou.
Fonte: Câmara dos Deputados
