Programa de transação tributária permite negociação de débitos de até R$ 45 Milhões na dívida ativa!

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo programa de transação tributária, que permite a negociação de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União. O benefício está disponível tanto para pessoas físicas quanto para empresas, e a adesão ao programa pode ser feita até 30 de agosto.

Para empresas em recuperação judicial e organizações da sociedade civil, os descontos podem chegar a 70%. No entanto, é importante avaliar a condição de grupo econômico, pois todas as empresas do grupo serão corresponsáveis pela dívida em caso de rompimento do acordo.

Você estava sabendo da novidade? Compartilhe!

Fonte: Folha de São Paulo

Ainda com dúvidas? Fale agora com um especialista diretamente no WhatsApp:

Deixe seu Comentário:

Compartilhe:

Últimos Artigos:

Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório

Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório

A Emenda Constitucional n° 132, de dezembro de 2023, trouxe significativas mudanças para o sistema tributário brasileiro, especialmente no que…
Regularize as pendências de PIS e Cofins

Regularize as pendências de PIS e Cofins

A Receita Federal notificou mais de 3 mil empresas sobre divergências entre as informações da EFD – Contribuições e os…
Reforma tributária pode gerar mudanças na legislação penal

Reforma tributária pode gerar mudanças na legislação penal

A aprovação da Reforma Tributária tem gerado impactos não apenas no sistema fiscal, mas também na legislação penal. A proposta,…