Se sua empresa opera no regime de lucro real e usufrui de benefícios fiscais, agora é o momento de explorar a possibilidade de recuperar judicialmente o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Você acredita que os valores pagos a título de IRPJ e CSLL não refletem corretamente a situação fiscal de sua empresa devido aos benefícios fiscais recebidos? Nesse caso, é possível ingressar com uma ação judicial para reaver os montantes pagos indevidamente.
Os benefícios fiscais no lucro real podem incluir incentivos governamentais, isenções ou tratamentos tributários especiais. A busca pela recuperação ocorre quando há divergências entre o que foi pago e o que a legislação permite como dedutível ou isento.
Para iniciar esse processo, sua empresa precisa atender aos seguintes requisitos:
- Estar enquadrada no regime de tributação do lucro real;
- Ter recebido benefício fiscal de ICMS que tenha reduzido o valor do ICMS devido;
- Ter cumprido todos os requisitos legais para a concessão do benefício fiscal.
Além desses requisitos, é crucial possuir a documentação adequada para comprovar a concessão do benefício fiscal. Isso pode incluir a lei ou regulamento que concede o benefício, decretos ou portarias regulamentadores, termos de compromisso formalizando o benefício e declarações de ICMS da empresa.
Não deixe que tributos pagos indevidamente comprometam o crescimento de sua empresa. Recupere o que é seu por direito. Conte conosco para guiar sua empresa nesse processo complexo, com o conhecimento técnico necessário. Recupere agora!
