ITCMD e distribuição de lucros: Novas perspectivas!
Recentemente, o debate sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ganhou destaque com a discussão sobre a sua aplicação na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos. Essa questão pode ter implicações significativas para a forma como tributações são aplicadas em casos de divisão desigual de ganhos. A discussão gira em torno de […]
