STF analisa devolução de tributos de energia cobrados indevidamente
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (4), a favor da devolução aos consumidores dos tributos pagos indevidamente às distribuidoras de energia, após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. No entanto, há divergências sobre o prazo de prescrição para essa devolução, com propostas variando entre cinco […]
