STJ Debate Uso de Rescisória para Modular Decisões sobre ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando se a Fazenda Nacional pode utilizar ações rescisórias para aplicar a modulação de efeitos em casos envolvendo a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e Cofins, questão conhecida como a “tese do século”. O REsp 2.054.759 exemplifica o impacto da modulação das decisões do STF sobre […]
