Imposto criado pela reforma tributária vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
O Projeto de Lei Complementar n. 29/2024 veio para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, promovendo um consumo mais consciente e sustentável. A lei definirá todos os aspectos do imposto seletivo, incluindo momento de incidência, contribuinte, local de operação, base de cálculo e alíquotas. Além disso, serão […]
