SEM MODULAÇÃO: STJ DEFINE RUMO DAS SUBVENÇÕES DE ICMS
“A autorregularização é direcionada aos contribuintes que não sofreram a fiscalização, enquanto a transação abrange o contencioso administrativo e judicial, o que por sua vez, se revela um caminho para as empresas.” Por Marcos Cristofolini – Assistente Jurídico O direito tributário vem passando por diversas batalhas perante a Corte Superior, entre elas, a discussão a […]
