A interseção complexa entre patentes de modelo de utilidade e invenção principal: Um Olhar Jurídico
“A decisão ressalta a importância de uma análise minuciosa das características técnicas dos produtos envolvidos e a necessidade de garantir a proteção dos direitos de propriedade industrial.” Por Carolayne Barbosa | Advogada Cível A 3ª Turma do STJ proferiu uma decisão relevante no campo da propriedade industrial. O caso aborda a questão da titularidade de […]
