STJ decide pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
A decisão do STJ representa uma vitória crucial para as empresas submetidas ao ICMS-ST, resultando em uma considerável redução da carga tributária. Por Ana Laura | Assessora Jurídica Decisão unânime do STJ definiu que o ICMS recolhido pelo regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso […]
