ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins
📌 Resumo Rápido: O STJ decidiu por unanimidade: ICMS-ST não compõe a base de cálculo de PIS/Cofins para contribuintes sob substituição tributária progressiva. 💼 Impacto Econômico: Menos imposto para quem paga! Empresas, especialmente as grandes, sob regime de substituição tributária, economizarão consideravelmente. Mais liquidez e menos despesas operacionais. 🔒 Segurança Jurídica: A decisão fortalece a previsibilidade e segurança jurídica. Alinhada à […]
