Empresas perdem no STF disputa bilionária sobre Difal do ICMS
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade referentes à cobrança do Difal/ICMS gerou intensos debates no cenário tributário brasileiro na última quarta-feira (29). Por maioria, o STF ratificou a legalidade da cobrança do Difal, conforme estabelecido pela Lei Complementar 190/22, refutando os argumentos dos contribuintes que buscavam uma […]
