Retrospectiva 2024 – As mudanças que marcaram o Direito Tributário

2024 foi um ano de grandes movimentações no cenário tributário brasileiro. A aprovação da tão aguardada Reforma Tributária trouxe mudanças estruturais significativas, como a unificação de impostos em um modelo de IVA dual. Essa simplificação promete diminuir a complexidade do sistema atual, com a substituição de tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS e CBS, que devem entrar em vigor nos próximos anos.

Outro ponto marcante foi a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, medida essencial para preservar empregos e garantir a competitividade de diversos segmentos. Além disso, o STF consolidou decisões importantes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de outros tributos, permitindo que muitas empresas recuperem créditos e ajustem seus planejamentos fiscais.

Essas mudanças moldaram o cenário tributário e influenciarão diretamente as estratégias das empresas em 2025. Fique atento às novas regras!

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