O Projeto de Lei Complementar N. 48/2024 visa tornar a tributação mais justa e promover o desenvolvimento socioeconômico. A proposta é simples: ajustar os impostos para beneficiar áreas essenciais e garantir um acesso mais acessível a produtos e serviços importantes para a população.

O projeto propõe reduções significativas de alíquotas para uma série de itens fundamentais, como saúde, alimentação, transporte público, educação e cultura. Isso significa que medicamentos, dispositivos médicos, alimentos, entre outros, terão impostos menores, facilitando o acesso da população a esses produtos.

Além disso, o projeto contempla benefícios específicos para setores como educação, agricultura e ciência. Por exemplo, instituições de ensino superior participantes do PROUNI terão uma redução total na contribuição, enquanto produtores rurais e profissionais intelectuais também serão beneficiados com reduções de impostos e créditos presumidos.

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