Por Leonardo Roesler | Colunista do Agro+ | Especialista em Direito Tributário
O recente avanço do Projeto de Lei 1548, originado no Senado Federal e aprovado pela Câmara dos Deputados, marca um momento crucial para o setor agrícola brasileiro. O projeto busca estender aos produtos derivados do milho o mesmo tratamento tributário dado à soja, visando promover uma equidade que tem sido muito necessária. Esta iniciativa representa não apenas um ajuste fiscal, mas um impulso estratégico para a competitividade do agronegócio nacional.
Ao longo dos anos, a soja tem sido beneficiada por incentivos fiscais significativos, especialmente em relação ao PIS/PASEP e à COFINS, contribuindo para sua competitividade no mercado global. Entretanto, o milho, que ganhou importância crescente na indústria de rações, não desfrutava do mesmo regime tributário, colocando-o em desvantagem competitiva. Nesse cenário, o Projeto de Lei 1548 surge como uma resposta legislativa para equalizar essa disparidade e fortalecer a posição do milho no mercado.
A extensão dos créditos tributários, principalmente para o óleo e farelo de milho, bem como seus resíduos de processamento, promete não apenas reduzir o custo fiscal para os produtores, mas também melhorar a qualidade e competitividade dos produtos finais. Essa medida não apenas beneficia diretamente os produtores industriais do setor, mas também contribui para a estabilidade de preços, fomentando a competitividade internacional do agronegócio brasileiro.
Embora o projeto tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, sua origem no Senado Federal e possíveis alterações exigem um acompanhamento atento. A frente parlamentar da agropecuária demonstra empenho na defesa da proposta, o que sugere um caminho mais suave no Senado. No entanto, em meio às discussões sobre reforma tributária e ajustes orçamentários, é fundamental que os produtores permaneçam vigilantes para garantir a aprovação final do projeto.
O Projeto de Lei 1548 representa mais do que uma simples medida tributária; é um passo significativo em direção à equidade e competitividade no agronegócio brasileiro. Ao ajustar a legislação tributária para refletir as necessidades do mercado
e fortalecer o setor agrícola, o Brasil reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável e equitativo. O apoio da maior bancada do Congresso Nacional, a frente parlamentar do agronegócio, é crucial para garantir o avanço deste projeto tão importante para o desenvolvimento econômico e social do país.
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