A nova proposta de regulamentação da reforma tributária traz duas mudanças principais:

➡️ A primeira é a redução de impostos sobre medicamentos: uma lista com 383 remédios será isenta de impostos, enquanto todos os outros registrados pela Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão uma alíquota reduzida de 40%.

➡️ A segunda mudança é o aumento do cashback na conta de luz para consumidores de baixa renda. A nova versão propõe a devolução de 100% da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário-mínimo.

Essas mudanças prometem simplificar o sistema tributário e promover maior equidade fiscal, garantindo acesso a serviços essenciais e aliviando o peso das contas básicas para as famílias mais vulneráveis.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A implementação completa está prevista para 2033.