O anteprojeto com a proposta de reforma do Código Civil está atualmente em discussão no Senado, e vem chamando a atenção da comunidade empresarial.

A intenção de esclarecer regras sobre a divisão de ativos em sociedades limitadas é vista como uma oportunidade promissora para simplificar processos e fortalecer a segurança jurídica no ambiente empresarial.

No entanto, a possibilidade de anular cláusulas que violem a função social do contrato tem gerado debates acalorados. Essa discussão se intensifica devido à preocupação com a incerteza que essa medida pode trazer para as empresas.

Caso o anteprojeto seja adotado, há o receio de que o Judiciário passe a ter uma intervenção mais ampla nos contratos empresariais. Isso poderia resultar em insegurança jurídica e desequilíbrio nas relações contratuais, impactando diretamente a estabilidade e a confiança no ambiente de negócios.