Tributária começa a valer em 2027; entenda prazos e regulamentação

Reforma tributária unifica impostos e terá tempo de transição de 50 anos; leis complementares serão analisadas no próximo ano.

A Reforma Tributária (PEC 45/2019) promove mudanças estruturantes no sistema tributário brasileiro e, por isso, terá um período de transição federativa de 50 anos. As mudanças começam a ser implementadas, na prática, em 2027.

Ao Poder 360, o sócio Leonardo Roesler foi convidado para analisar algumas das mudanças propostas pelo texto. Para o especialista, o governo também precisará tratar em lei complementar sobre os itens da cesta básica nacional que serão isentos e os da cesta estendida que terão cobrança reduzida e cashback para pessoas de baixa renda.

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