Contratos digitais e assinatura eletrônica: validade jurídica e segurança
A transformação digital acelerou o uso de contratos digitais e assinaturas eletrônicas, tornando as transações mais ágeis e eficientes. Mas você sabia que esses instrumentos possuem a mesma validade jurídica dos contratos físicos? A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 garante a legalidade das assinaturas eletrônicas por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Existem diferentes […]
Fake news e responsabilidade das empresas: os riscos jurídicos ao divulgar informações falsas
Na era digital, a disseminação de fake news não afeta apenas indivíduos, mas pode comprometer seriamente a reputação e a estabilidade de empresas. Divulgar informações falsas, mesmo que de forma não intencional, pode acarretar sanções jurídicas, danos financeiros e prejuízos à imagem corporativa. De acordo com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), as […]
