Crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST
A possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) tem gerado discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recentemente, a Primeira Turma do STJ reconheceu o ICMS-ST como parte dos custos de aquisição, permitindo que contribuintes deduzam esses valores como crédito tributário. Apesar de divergências com a Segunda […]
