Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório
A Emenda Constitucional n° 132, de dezembro de 2023, trouxe significativas mudanças para o sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações. A nova regra determina a progressividade das alíquotas, que podem chegar até 8%, e ainda poderá ser ampliada conforme resoluções do Senado. Diversos estados, […]
