Explorando as ramificações: como os embargos à execução influenciam a ação anulatória de créditos no direito tributário
No cenário complexo do direito tributário, a extensão dos efeitos dos embargos à execução na ação anulatória de créditos é tema crucial, gerando debates intensos nos tribunais. Em linhas gerais, quando um contribuinte contesta um crédito tributário e busca respaldo judicial por meio de uma ação anulatória, os efeitos dessa ação podem assemelhar-se aos embargos […]
