STJ: Juiz não pode citar devedor e impor penhora online ao mesmo tempo
Essa decisão reforça a importância de equilibrar a eficácia do processo de execução fiscal com a proteção dos direitos fundamentais, realçando a relevância da citação como pré-requisito indispensável para a validade de atos constritivos. Por Carolayne Barbosa No âmbito jurídico, a citação desempenha um papel central, sendo alicerce fundamental para o adequado funcionamento do sistema […]
