STF | Cobrança do Difal de ICMS
A Suprema Corte do Brasil enfrenta hoje um julgamento crítico sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. A análise, suspensa temporariamente, retorna com a Corte decidindo sobre a aplicação retroativa da Lei Complementar 190/22. A controvérsia central é se a cobrança do tributo deve iniciar em 2022, como estabelecido pela lei, ou […]
