A contratação de serviços de software como serviço (SaaS) é uma estratégia cada vez mais utilizada pelas empresas, mas exige atenção a riscos jurídicos específicos que podem comprometer a operação. Entre os principais pontos está o nível de serviço (SLA), que deve definir parâmetros claros de disponibilidade, tempo de resposta e suporte técnico. Contratos sem essas garantias podem resultar em interrupções que impactam diretamente a continuidade do negócio.

Outro aspecto fundamental é a proteção de dados. Com a LGPD em vigor, é indispensável prever cláusulas que garantam a segurança das informações armazenadas, o gerenciamento de eventuais vazamentos e o destino dos dados após o encerramento do contrato. Empresas que lidam com dados sensíveis também devem verificar se o fornecedor está alinhado a regulamentações internacionais, como o GDPR, especialmente em casos de operações globais.

A propriedade intelectual merece atenção especial. É fundamental que o contrato estabeleça claramente quem detém os direitos sobre dados gerados durante o uso do SaaS, customizações realizadas ou integrações desenvolvidas. Falhas nessa definição podem gerar disputas que impactam o uso futuro da solução.

Por fim, a análise minuciosa de contratos de SaaS não é apenas uma precaução jurídica, mas também um passo estratégico para garantir segurança, eficiência e conformidade com as normas vigentes. Contar com um suporte jurídico especializado pode fazer a diferença na mitigação de riscos e na proteção dos interesses da empresa.