Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados pode representar uma mudança importante para devedores que tiveram suas contas bloqueadas injustamente. A proposta prevê que, após o juiz reconhecer os argumentos do devedor, o cancelamento da penhora de valores ocorra em até 24 horas. Essa medida garantiria maior agilidade nesses casos, evitando que o devedor fique impossibilitado de acessar seus recursos por longos períodos.
O objetivo do projeto não é interferir na análise judicial em si, mas sim assegurar que, uma vez decidido a favor do devedor, o desbloqueio seja feito de forma rápida e eficaz. A medida busca evitar que equívocos prolonguem o bloqueio e aumentem o impacto sobre a vida financeira do devedor.
Embora ainda em trâmite legislativo, o projeto é visto como um avanço para tornar o processo civil mais justo e eficiente. Caso seja aprovado, representará um importante passo para que as relações judiciais sejam cada vez mais equilibradas e respeitem os direitos de todas as partes envolvidas.
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