Os programas de parcelamento tributário são uma solução estratégica para empresas que desejam regularizar débitos com a Receita Federal em condições facilitadas, como descontos em multas e juros. Contudo, é importante analisar quais débitos são elegíveis e compreender as condições específicas de cada programa, garantindo que a adesão seja vantajosa e alinhada à realidade financeira da empresa.
Antes de aderir, é essencial avaliar a capacidade de pagamento ao longo do parcelamento, pois a inadimplência pode levar à exclusão do programa e à retomada integral da cobrança, incluindo os encargos originais. Além disso, é necessário considerar o impacto das parcelas no fluxo de caixa, assegurando que elas não comprometam outras obrigações financeiras importantes.
O suporte jurídico especializado é indispensável nesse processo. Um advogado com experiência tributária pode auxiliar na identificação de oportunidades, mitigação de riscos e na integração do parcelamento a um planejamento financeiro mais amplo, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade para o negócio.