A criação de um canal de denúncias eficiente é uma exigência para empresas que buscam conformidade com legislações como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Além de ajudar a identificar e corrigir práticas ilícitas ou antiéticas, um canal bem estruturado protege os denunciantes e reduz riscos jurídicos e reputacionais para a organização.

Para atender às obrigações legais, o canal deve garantir confidencialidade, anonimato e proteção contra retaliações. A empresa deve implementar políticas claras e acessíveis sobre como as denúncias serão recebidas, investigadas e resolvidas. Manter um registro seguro e transparente das denúncias e das ações tomadas é fundamental para demonstrar compromisso com a ética e o compliance.

As boas práticas incluem a disponibilização de múltiplos canais de acesso (telefone, e-mail ou plataforma online), treinamentos contínuos para colaboradores e a contratação de equipes independentes para apurar os casos. Empresas que negligenciam a segurança jurídica no processo de denúncias podem enfrentar sanções severas e danos à imagem.

Implementar um canal de denúncias seguro fortalece a governança corporativa e demonstra o compromisso da empresa com a integridade e a transparência.