ITCMD sobre previdência privada
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e, em acordo entre os parlamentares, excluiu do texto a controvérsia sobre a incidência do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – sobre previdências privadas PGBL e VGBL. A proposta havia gerado debates intensos, principalmente […]
